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Assembleia de Eleição de Representantes no PDUI


A Assembleia de Eleição de representantes da sociedade civil no PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), da Sub-região Oeste da Região Metropolitana de São Paulo, será realizada no dia 26-08-2017, às 9h, no Centro de Formação de Professores de Osasco.

Nessa assembleia serão eleitos 5 representantes da região, para acompanhar, deliberar e decidir sobre o PDUI, sendo muito importante a mobilização, nos municípios, de organizações que tenham como objetivo, a luta pela implantação das FPICs (Funções Públicas de Interesse Comum).

As FPICs trabalhadas no PDUI:

a) Habitação e Vulnerabilidade Social
b) Desenvolvimento Econômico, Social e Urbano
c) Meio Ambiente, Saneamento Básico e Recursos Hídricos
d) Mobilidade, Transporte e Logística

Serão considerados entidades representativas da sociedade civil, as dos seguintes segmentos:

a) Movimentos populares: definidos como associações comunitárias ou de moradores, movimentos por moradia e demais organizações populares;
b) Trabalhadores, por suas entidades sindicais: definidos como representantes de suas entidades sindicais (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais);
c) Empresários: definidos como empresas vinculadas às entidades representativas do empresariado, inclusive cooperativas;
d) Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: definidas como sendo as entidades representativas de associações de profissionais autônomos e instituições de ensino superior. Enquadram-se, também, neste segmento os conselhos profissionais (regionais ou federais);
e) Organizações Não Governamentais: definidas como associações civis ou fundações de fins não econômicos, formalmente constituídas perante os órgãos de registro.

Para maiores informações, baixe o Convite para participar da Assembléia, seu Objetivo e seu Regulamento.

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