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Capacitação de Técnicos para o Licenciamento Ambiental Municipal – CETESB

Nome:Capacitação de Técnicos dos municípios integrantes do Cioeste para o Licenciamento Ambiental
Status:Encerrado
Situação:Capacitação foi realizada

Linha estratégica

ProgramaFortalecimento institucional
ResponsávelDiretor de programas e projetos Cioeste
Programas correspondentesNenhum

Planejamento e escopo

ObjetoCapacitação para o Licenciamento Ambiental
ResponsávelDiretor de programas e projetos Cioeste
DiagnósticoNecessidade de capacitação diante da mudança de procedimentos do governo estadual.
JustificativaEstado está municipalizando o licenciamento. Dessa forma,  o município que ampliar a agilidade no licenciamento ambiental terá mais capacidade de atrair investimentos.
ObjetivoHabilitar os servidores no licenciamento ambiental municipal, de acordo com artigo 225 da CF/88 (que estabelece no âmbito interno, o princípio da prevenção, conforme enunciado na declaração do Rio 1992

Resultados

Ações/ProdutosCertificação pela cetesb de que o servidor está apto a realizar o licenciamento ambiental
IndicadoresTempo de licen.
MetasMunicípios tenham mais agilidade na emissão do licenciamento.

Partes envolvidas

Público-alvoServidores públicos municipais
Contratações e parceriasCETESB

Execução

RequisitosNenhuma atividade precedente necessária.
FinanciamentoCioeste
OrçamentoR$. 21.842,85
Cronograma e Atividades10 a 16/06/2016
RiscosAbsenteísmo dos profissionais inscritos