Instrução Normativa 2023

NúmeroTipoNomeDocumento
01/2023Instrução NormativaIsenta os candidatos do pagamento de taxa de inscrição em concurso públicoBaixar
02/2023Instrução NormativaDispõe sobre reserva de vagas para PCD em concurso públicoBaixar
03/2023Instrução NormativaRegulamenta a lei federal 13.019/2014 para aplicação do art. 21 do decreto 8.726/2016Baixar
05/2023Instrução NormativaRegulamenta a concessão de gratificação a servidor cedidoBaixar