loading

pdui

Assembleia de Eleição de Representantes no PDUI

A Assembleia de Eleição de representantes da sociedade civil no PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), da Sub-região Oeste da Região Metropolitana de São Paulo, será realizada no dia 26-08-2017, às 9h, no Centro de Formação de Professores de Osasco.

Nessa assembleia serão eleitos 5 representantes da região, para acompanhar, deliberar e decidir sobre o PDUI, sendo muito importante a mobilização, nos municípios, de organizações que tenham como objetivo, a luta pela implantação das FPICs (Funções Públicas de Interesse Comum).

As FPICs trabalhadas no PDUI:

a) Habitação e Vulnerabilidade Social
b) Desenvolvimento Econômico, Social e Urbano
c) Meio Ambiente, Saneamento Básico e Recursos Hídricos
d) Mobilidade, Transporte e Logística

Serão considerados entidades representativas da sociedade civil, as dos seguintes segmentos:

a) Movimentos populares: definidos como associações comunitárias ou de moradores, movimentos por moradia e demais organizações populares;
b) Trabalhadores, por suas entidades sindicais: definidos como representantes de suas entidades sindicais (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais);
c) Empresários: definidos como empresas vinculadas às entidades representativas do empresariado, inclusive cooperativas;
d) Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: definidas como sendo as entidades representativas de associações de profissionais autônomos e instituições de ensino superior. Enquadram-se, também, neste segmento os conselhos profissionais (regionais ou federais);
e) Organizações Não Governamentais: definidas como associações civis ou fundações de fins não econômicos, formalmente constituídas perante os órgãos de registro.

Para maiores informações, baixe o Convite para participar da Assembléia, seu Objetivo e seu Regulamento.

Municípios do Cioeste participam ativamente em Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado

Uma estimativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2016 apontou a existência de 27 regiões metropolitanas no país, com população acima de um milhão de habitantes.

As regiões metropolitanas são constituídas por diferentes municípios – geralmente construídos nos entornos de uma metrópole – que apresentam uma estrutura urbana interligada entre si. Sendo assim, é comum, por exemplo, que um cidadão more em uma determinada cidade, mas trabalhe ou estude em outra.

Diante disso, o Estatuto da Metrópole, sancionado em 12 de janeiro de 2015, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam os seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs). A finalidade destes planos é estabelecer diretrizes e projetos que orientem o desenvolvimento urbano e regional, a fim de alcançar condições de vida melhores para a população e de crescimento conjunto para os municípios, reduzindo as desigualdades sociais.

Neste sentido, o Cioeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo), cujos municípios integrantes fazem parte da Região Metropolitana de São Paulo, vem contribuindo ativamente com o processo de consolidação dos materiais que darão subsídio ao PDUI-RMSP, reunidos em um Caderno Preliminar de Propostas.

O Plano tem sido desenvolvido por municípios da Região Metropolitana, consórcios intermunicipais e pelo próprio Estado de São Paulo. Representando as cidades que o integram (Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba), o Cioeste tem estabelecido o máximo de participação possível neste processo e vem sendo exitoso em ter as suas propostas e projetos aceitos no decorrer da elaboração do Plano.

Entre as diversas questões abordadas durante o desenvolvimento do PDUI-RMSP está o macrozoneamento da Região Metropolitana de São Paulo, de forma a definir um referencial para o uso e a ocupação do solo na cidade, de acordo com as estratégias de política urbana. Outra demanda, que incide sobre os municípios que compõem o Cioeste, é pelo avanço do processo de recuperação do Rio Tietê.

Ao considerar que o exercício da cidadania acontece principalmente em âmbito metropolitano – já que muitos cidadãos residem, trabalham, estudam e transitam em diferentes municípios ao longo de sua rotina -, o Cioeste vem colaborando com a apresentação e discussão de demandas e projetos regionais – das cidades que o integram – que têm impacto, na verdade, sobre toda a Região Metropolitana de São Paulo.

O Caderno Preliminar de Propostas para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDUI-RMSP) já foi aprovado. Deste modo, um projeto de lei que contempla este conteúdo definido pelos municípios será apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Estatuto da Metrópole indica que, até janeiro de 2018, todas as regiões metropolitanas urbanas brasileiras devem desenvolver os seus respectivos PDUIs, que precisam estar alinhados aos Planos Diretores Municipais das cidades.