Diálogo entre gestores, órgãos de controle e sociedade civil reuniu o conselheiro do TCE-SP Maxwell Borges e o coordenador do Núcleo de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Márcio Sobral, entre outros especialistas comprometidos com sistemas de integridade e controle interno.

O CIOESTE, em parceria com o Observatório Social do Brasil - São Paulo, realizou nesta quinta- feira,13/11, o 1º Congresso da Integridade, reunindo gestores, especialistas e equipes técnicas das cidades consorciadas para um diálogo sobre governança, transparência e fortalecimento dos mecanismos de controle na administração pública.

A abertura foi conduzida pelo secretário-executivo Jorge Lapas, ao lado do prefeito de Osasco, Gerson Pessoa, do presidente da Câmara Municipal, Carmônio Bastos, da diretora jurídica de São Roque, Fabiana Marson, e de servidores das áreas de controladoria, planejamento, finanças e gestão.

O prefeito Gerson Pessoa destacou que a gestão pública exige método, responsabilidade e decisões bem fundamentadas. Ao mencionar o Escritório de Estratégia criado em Osasco, afirmou que iniciativas desse tipo trazem mais segurança à administração municipal, reduzem falhas processuais e ajudam a alinhar as ações do governo aos compromissos assumidos com a população, sempre dentro da legalidade.

Entre os palestrantes convidados, o conselheiro Maxwell Borges, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresentou uma exposição técnica sobre o papel do controle interno e explicou a diferença entre controle interno e controle externo. Ressaltou que o controle interno, previsto constitucionalmente, é composto por estruturas instaladas dentro da própria administração pública e voltadas ao cumprimento das metas governamentais, ao acompanhamento dos gastos, à execução dos programas e à correção preventiva de falhas. Já o controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas, fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, analisa a integridade das ações de governo, identifica fragilidades de governança e orienta municípios na melhoria de seus processos. Maxwell reforçou que o Tribunal “abre suas portas e também vai aos municípios” para apoiar gestores, esclarecer dúvidas e capacitar equipes.

A controladora-geral de Osasco, Cíntia Mendes Moreira, apresentou um estudo de caso que evidenciou a importância da prevenção de riscos, da adoção de protocolos e do monitoramento contínuo para evitar problemas futuros. Sua fala destacou que práticas consistentes de integridade dependem de rotinas bem definidas e da participação de todos os setores da administração.

O coordenador do Núcleo de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Márcio Sobral, tratou da integridade como valor central da vida pública e defendeu a importância de criar um ambiente em que exista a cultura da integridade, no qual decisões e relações institucionais ocorram de forma ética e transparente. Apresentou iniciativas da CGU que apoiam diretamente os municípios, como o Projeto Time Brasil, voltado à implementação de práticas de integridade e transparência, e o projeto de Educação Cidadã, que está em sua terceira edição em Osasco e aproxima crianças e adolescentes do papel das instituições públicas.

A vice-presidente operacional do Observatório Social do Brasil - São Paulo, Giola Matilde Alba, destacou a relevância do controle social como complemento ao controle interno e externo. Explicou que o Observatório mantém parceria com a Transparência Internacional, que monitora os municípios da região do CIOESTE, fortalecendo a avaliação independente das políticas públicas e aproximando a sociedade da compreensão sobre como os recursos públicos são aplicados.