No dia 3 de setembro, o CIOESTE realizou a primeira reunião da Câmara Técnica de Cidadania e Justiça, reunindo presidentes de subseções da OAB da região e secretários jurídicos municipais para alinhar propostas conjuntas.

A condução ficou a cargo de Guilherme Magri, coordenador da CT, ao lado do secretário-executivo Jorge Lapas, com apoio da advogada Ana Luíza. Lapas destacou que integrar ações e políticas públicas é fundamental para desenvolver a região, com atenção também à justiça social, e que a participação da OAB fortalece ainda mais a presença da sociedade civil organizada no Consórcio.

A secretária da Mulher de Osasco e coordenadora da CT da Mulher do CIOESTE, Débora Lapas, apresentou propostas como a criação de salas de acolhimento nas OABs e convênios para apoiar cidades sem defensoria estruturada. Ela também sugeriu a integração do projeto “Maria da Penha vai à Escola” ao “OAB vai à Escola”, que terá um Dia D organizado pela CT de Cidadania e Justiça.

O presidente da OAB Osasco, Alexandre Volpiani destacou a importância de qualificação específica para o atendimento às mulheres. Representantes de Pirapora do Bom Jesus também compartilharam as dificuldades locais, especialmente quanto ao abrigamento de vítimas.

A presidente da Comissão Estadual da Mulher da OAB/SP, Dra. Maira, apresentou o Núcleo OAB por Elas, já implantado em 17 subseções, que promove capacitação de advogadas, cria fluxos de atendimento em parceria com municípios e Ministério Público e oferece orientação direta às mulheres em situação de violência. Ela também citou outro núcleo de sua Comissão, que, em parceria com a PUC-SP, garante apoio psicológico às advogadas que atuam nesses casos. Para Maira, “a parceria institucional é o caminho para chegarmos muito além”.

Como encaminhamentos, ficou definida a realização de uma reunião virtual no dia 6 de outubro, às 16h, para estruturar o Núcleo OAB por Elas no CIOESTE e alinhar a organização do Dia D do OAB vai à Escola.

Também entrou em pauta a discussão sobre litigância de massa e fraudulenta nos processos, com previsão de uma campanha específica para incentivar a regularização de advogados junto à OAB.