Teve início nesta segunda-feira (15), na sede do CIOESTE, mais uma formação da Escola de Governo, realizada em parceria com o Instituto Iter. O curso de Securitização de Créditos Públicos reúne gestores, técnicos e servidores das cidades consorciadas para discutir um tema que vem ganhando espaço nas administrações municipais e exige preparação técnica para sua correta aplicação.

De forma simplificada, a securitização é um mecanismo que permite estruturar alternativas para antecipação de receitas futuras dentro de critérios legais, financeiros e de governança. Por envolver aspectos jurídicos, fiscais e institucionais bastante específicos, trata-se de um tema que demanda conhecimento especializado para que as administrações públicas possam avaliar oportunidades, limites e responsabilidades relacionados à sua utilização.

A abertura contou com a presença do presidente do CIOESTE e prefeito de Pirapora do Bom Jesus, Gregorio Maglio, que destacou a relevância do tema para os municípios da região.

“O tema será cada vez mais utilizado pelas prefeituras. É importante que o CIOESTE esteja na dianteira dessa discussão, contribuindo para esclarecer dúvidas, apoiar soluções e ampliar o conhecimento dos municípios sobre novas alternativas de gestão pública”, afirmou.

Também esteve presente o secretário-geral do CIOESTE, Jorge Lapas.

A formação é ministrada por Gustavo Favero Vaughn, mestre em Direito e sócio da César Rocha Advogados. Segundo o especialista, a securitização de créditos públicos é um tema atual, complexo e cercado de particularidades jurídicas e institucionais, tornando fundamental a capacitação dos profissionais envolvidos para compreender as melhores formas de aplicação desse instrumento na administração pública.

Com duração de três dias, o curso integra as ações da Escola de Governo CIOESTE, iniciativa voltada ao fortalecimento da gestão pública regional por meio da qualificação contínua de servidores, gestores e equipes técnicas dos municípios consorciados.