O CIOESTE promoveu nesta quinta-feira (28), em sua sede em Alphaville, um debate aprofundado sobre os efeitos da reforma tributária para os municípios. A atividade, realizada em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), reuniu servidores das áreas de finanças e de compras das prefeituras da região, com foco no impacto direto que as mudanças trarão para a gestão local.

Participaram como palestrantes convidados Fábio Dáquilla, consultor legislativo do Senado Federal, e Rodrigo Spada, presidente da Febrafite — Federação que reúne as associações de auditores fiscais dos estados e do Distrito Federal e atua no fortalecimento do sistema tributário brasileiro. O evento também contou com a presença do professor e pesquisador da FGV Joelson Sampaio, responsável por um estudo inédito sobre os impactos da reforma para os municípios do CIOESTE, atualmente em andamento e que será apresentado de forma completa em outubro.

As mudanças apresentadas por Fábio Dáquilla

Em sua apresentação, Fábio Dáquilla explicou que a reforma tributária altera a lógica de arrecadação ao transferir o peso da cobrança para o destino final da mercadoria ou serviço — ou seja, o consumidor. Essa mudança encerra o período conhecido como guerra fiscal, quando estados e municípios competiam oferecendo isenções para atrair empresas.

No novo modelo, o que importa não é mais a presença da empresa, mas sim a base consumidora local, já que é no destino da compra que o imposto será recolhido. Isso significa que cidades consideradas dormitórios, por exemplo, poderão se beneficiar do consumo da sua própria população, assim como locais turísticos podem ganhar receita sem precisar arcar com altos custos de serviços públicos extras.

Ainda assim, o consultor ressaltou que os municípios terão de se adaptar para continuar relevantes e atrativos: investir em infraestrutura, boas condições de moradia, logística eficiente e menos burocracia será vital para manter empregos e fortalecer a base consumidora.

Outro ponto enfatizado foi a uniformização da base tributária, que funcionará como um imposto único não cumulativo, aplicado de maneira ampla sobre bens e serviços. As alíquotas serão uniformes dentro de cada ente federado, o que pode resultar em aumento para a maioria dos setores. Diante desse cenário, Dáquilla defendeu que os municípios desenvolvam programas sólidos de desenvolvimento regional e se adaptem rapidamente para não perder competitividade.

Ele lembrou ainda da existência de importantes fundos disponíveis — como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) e o Fundo de Compensação de Perdas (CBS/IBS) — que permanecem subutilizados em razão da burocracia. Municípios que se capacitarem para acessar esses recursos sairão na frente. “É vital ter equipes especializadas e projetos bem estruturados, inclusive para captar verbas de organismos internacionais, como o Banco Mundial e o BID”, reforçou.

A visão da Febrafite: Rodrigo Spada

Rodrigo Spada compartilhou sua experiência como um dos participantes da redação da reforma tributária desde 2015, acompanhando todo o processo de formulação e tramitação. Para ele, a reforma representa um avanço necessário: “Nosso sistema tributário, criado em 1966, já não correspondia à realidade da economia globalizada. Era complexo, ineficiente, penalizava a indústria e tirava competitividade do Brasil”, afirmou.

Segundo Spada, o modelo anterior gerava desindustrialização, litigiosidade, insegurança jurídica e altos custos de conformidade, desestimulando investimentos produtivos. A reforma, em sua visão, inverte esse cenário: “Ela não aumenta impostos. O que muda é a forma de cobrança, tornando-a mais justa, simples e eficiente. Isso significa menos burocracia e mais retorno para quem paga: cidadãos e empresas.”

Entre os pontos de destaque, ele mencionou a criação do cashback de impostos, semelhante ao refund internacional, que deve tornar a cobrança mais justa e transparente. Além disso, ressaltou que a simplificação das regras e a racionalização do sistema permitirão mais previsibilidade aos empreendedores e mais clareza para os cidadãos.

O estudo da FGV: Joelson Sampaio

O professor e pesquisador da FGV, Joelson Sampaio, apresentou o estudo que está sendo desenvolvido para o CIOESTE. O objetivo é avaliar os impactos da reforma nos municípios do Consórcio, considerando características econômicas, setor produtivo, consumo e perfil populacional de cada cidade.

Sampaio destacou que os efeitos não serão homogêneos: alguns municípios terão resultados positivos, enquanto outros podem enfrentar perdas. “Esse mapeamento é essencial porque permite que cada cidade compreenda sua situação específica e se antecipe, atuando de forma estratégica para minimizar impactos negativos”, explicou.

O estudo está em andamento e será apresentado em sua forma completa em outubro, colocando o CIOESTE em posição de vanguarda, ao preparar a região para lidar com os desafios e oportunidades da reforma tributária com base em dados concretos e planejamento estratégico.

O que muda com a reforma tributária

• O que sai: PIS, Cofins, IPI (na maior parte dos produtos), ISS e ICMS.

• O que entra:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal, substitui PIS e Cofins.

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal, substitui ICMS e ISS.

• Imposto Seletivo – sobre produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

• Transição: gradual até 2033, com convivência entre tributos antigos e novos por alguns anos de testes.

• Modelo: inspirado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já adotado em diversos países, em que a cobrança ocorre apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção.

Um debate estratégico para os municípios

Ao reunir especialistas de referência nacional e promover o diálogo com equipes técnicas das prefeituras, o CIOESTE reafirma sua atuação como plataforma de fortalecimento municipal. A discussão deixou claro que a reforma tributária vai muito além de ajustes fiscais: ela exigirá visão estratégica, preparo técnico e articulação regional para garantir que os municípios mantenham um equilíbrio positivo de arrecadação e consigam transformar desafios em oportunidades de desenvolvimento.

Para o presidente do CIOESTE, Guto Issa, esse protagonismo regional é decisivo: “Estamos adiantados, mas faltam pouco mais de quatro meses. Realizamos este evento hoje porque queremos estar à frente, como um farol para a sociedade.”